AREsp 2080846 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os aclaratórios buscavam reformar o julgado ao invés de esclarecer ponto omisso, sendo incabível o uso dos embargos para inovação recursal; persistiu controvérsia sobre a cobertura dos procedimentos quando realizados por videolaparoscopia, devendo os autos retornar ao tribunal de origem para exame dessa questão, sem afastar o fundamento de que os procedimentos constam do rol da ANS, salvo quanto à via videolaparoscópica.

Parties
Embargante: CIBELE FERNANDA CUNHA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Taxatividade Do Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Por Plano De Saúde, Omissão E Contradição
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Embargos De Declaração Taxatividade Do Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Por Plano De Saúde Omissão E Contradição

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Parties

CIBELE FERNANDA CUNHA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão ou contradição
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos para reformar o julgado (inovação recursal)
  3. 3 Interpretação e alcance do rol da ANS em relação a procedimentos por videolaparoscopia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os aclaratórios buscavam reformar o julgado ao invés de esclarecer ponto omisso, sendo incabível o uso dos embargos para inovação recursal; persistiu controvérsia sobre a cobertura dos procedimentos quando realizados por videolaparoscopia, devendo os autos retornar ao tribunal de origem para exame dessa questão, sem afastar o fundamento de que os procedimentos constam do rol da ANS, salvo quanto à via videolaparoscópica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que, em caso de reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do CPC