AREsp 2897588 - DECISAO

AREsp 2897588 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a insurgência é pretensão infringente e a alegada contradição é externa entre a decisão embargada e o acórdão recorrido; sendo a contradição passível de correção por embargos apenas quando interna ao julgado, os embargos mostram-se incabíveis.

Parties
Embargante: MARCIUS SALUM JOÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Contradição Interna E Externa, Omissão E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Contradição Interna E Externa Omissão E Obscuridade

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Parties

MARCIUS SALUM JOÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para modificar julgado não omisso/contraditório/obscuro
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso
  3. 3 Distinção entre contradição interna e externa para fins de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a insurgência é pretensão infringente e a alegada contradição é externa entre a decisão embargada e o acórdão recorrido; sendo a contradição passível de correção por embargos apenas quando interna ao julgado, os embargos mostram-se incabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.