AREsp 2825959 - DECISAO

AREsp 2825959 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para suprir omissão do dispositivo quanto à redistribuição das verbas sucumbenciais ante o restabelecimento da sucumbência recíproca; manteve-se o afastamento da condenação por danos extrapatrimoniais fundada na teoria do desvio produtivo e preservou-se a decisão de origem quanto ao reconhecimento de decadência em razão da aplicação da Súmula 7 do STJ; no dispositivo foi incluída a determinação de que as partes arquem com as custas processuais em 50% cada e fixados honorários em 15% sobre o proveito econômico, divididos observando a mesma proporcionalidade, com possibilidade de gratuidade e vedação à compensação.

Parties
Embargante: SIKA S. A. - SUCESSOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Teoria Do Desvio Produtivo, Dano Moral, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Decadência, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Embargos De Declaração Teoria Do Desvio Produtivo Dano Moral Sucumbência Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

SIKA S. A. - SUCESSOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à redistribuição das verbas sucumbenciais após restabelecimento da sucumbência recíproca
  2. 2 Aplicabilidade da teoria do desvio produtivo para condenação por dano moral
  3. 3 Manutenção da decisão de origem sobre decadência em face da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para suprir omissão do dispositivo quanto à redistribuição das verbas sucumbenciais ante o restabelecimento da sucumbência recíproca; manteve-se o afastamento da condenação por danos extrapatrimoniais fundada na teoria do desvio produtivo e preservou-se a decisão de origem quanto ao reconhecimento de decadência em razão da aplicação da Súmula 7 do STJ; no dispositivo foi incluída a determinação de que as partes arquem com as custas processuais em 50% cada e fixados honorários em 15% sobre o proveito econômico, divididos observando a mesma proporcionalidade, com possibilidade de gratuidade e vedação à compensação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos.

Orders

  • "Considerando o resultado deste julgamento e a sucumbência recíproca, nos termos do art. 85, § 2º, e 86, caput, do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas processuais: a parte recorrida no percentual de 50%; e a parte recorrente no percentual de 50%. Fixo os honorários em 15% sobre o valor do proveito...
  • Publique-se. Intimem-se.