EREsp 1404914 - DECISAO

EREsp 1404914 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as alegadas similitudes fático-jurídicas com o julgado paradigma não se verificam (situações distintas: depósito em conta-corrente vs contrato de financiamento), e os embargos de declaração não servem para obter novo julgamento ou reformar o decidido.

Parties
Embargantes: ODILA MARIA WUNDERLICH e OUTROS; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ODILA MARIA WUNDERLICH e OUTROS

Embargantes

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 erro material
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as alegadas similitudes fático-jurídicas com o julgado paradigma não se verificam (situações distintas: depósito em conta-corrente vs contrato de financiamento), e os embargos de declaração não servem para obter novo julgamento ou reformar o decidido.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.