AREsp 2903747 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada continha fundamentação adequada e suficiente; ela explicitou que os honorários recursais foram majorados para o patamar razoável de 10% sobre o valor concreto anteriormente fixado em 10%, o que totaliza 11% quando o parâmetro é o valor da causa, afastando obscuridade ou omissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade sobre majoração de honorários recursais
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 exigência de requisitos de admissibilidade para recurso interposto na vigência do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada continha fundamentação adequada e suficiente; ela explicitou que os honorários recursais foram majorados para o patamar razoável de 10% sobre o valor concreto anteriormente fixado em 10%, o que totaliza 11% quando o parâmetro é o valor da causa, afastando obscuridade ou omissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.