AREsp 2935787 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, que se pronunciou de forma coesa e precisa sobre a questão relevante, de modo que não houve vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: SPO CONSTRUTORA LTDA; Recorrente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prescrição, Ação Civil Pública, Teoria Da Actio Nata, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Prescrição Ação Civil Pública Teoria Da Actio Nata Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

SPO CONSTRUTORA LTDA

Embargante

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão ou erro de fato
  2. 2 Se a participação da SPO Construtora na Ação Civil Pública é questão imprescindível ao julgamento
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da actio nata ao caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, que se pronunciou de forma coesa e precisa sobre a questão relevante, de modo que não houve vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.