AREsp 2713393 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e enfrentou as questões essenciais; as alegadas omissões constituem tentativa de reabrir discussão sobre o mérito (vedada em embargos declaratórios), a contradição suscitada não era interna ao julgado e não se admite uso dos embargos para prequestionamento de matéria constitucional.

Parties
Embargante: ALEXANDRE SALATIN RECH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Pronúncia, Reexame Fático Probatório Vs Revaloração Jurídica, Súmula 7/stj, Excesso De Linguagem, Testemunho De "ouvir Dizer"
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Prequestionamento Pronúncia Reexame Fático Probatório Vs Revaloração Jurídica Súmula 7/stj Excesso De Linguagem Testemunho De "ouvir Dizer"

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE SALATIN RECH

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para reexame do mérito
  3. 3 Utilização de embargos de declaração para prequestionamento de matéria constitucional

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e enfrentou as questões essenciais; as alegadas omissões constituem tentativa de reabrir discussão sobre o mérito (vedada em embargos declaratórios), a contradição suscitada não era interna ao julgado e não se admite uso dos embargos para prequestionamento de matéria constitucional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.