AREsp 2897045 - DECISAO

AREsp 2897045 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada estava adequadamente fundamentada e não padecia de omissão: os agravantes não impugnaram de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (quanto à suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, à aplicação das Súmulas 518 e 7/STJ e à demonstração de dissídio jurisprudencial), razão pela qual não há vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agrav O Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmulas 518 E 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agrav O Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Art. 1.022 Cpc/2015 Súmulas 518 E 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão em decisão judicial
  2. 2 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial nos termos do CPC/2015
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada estava adequadamente fundamentada e não padecia de omissão: os agravantes não impugnaram de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (quanto à suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, à aplicação das Súmulas 518 e 7/STJ e à demonstração de dissídio jurisprudencial), razão pela qual não há vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.