AREsp 2584928 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, tendo sido fundamentado e apreciado o necessário; os aclaratórios visavam apenas rediscutir matéria já decidida e não impugnaram de forma específica o fundamento de inadmissão (Súmula 182/STJ), razão pela qual não se conhece do vício alegado.

Parties
Embargante: JORGE PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Impugnação Específica, Súmulas (182/stj, 283/stf, 284/stf), Repetitivos E Temas (tema 905/stj, Tema 810/stf, Tema 291/stj, Tema 96/stf), Multa Processual (art. 1.026, §2º, Cpc)
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Impugnação Específica Súmulas (182/stj, 283/stf, 284/stf) Repetitivos E Temas (tema 905/stj, Tema 810/stf, Tema 291/stj, Tema 96/stf) Multa Processual (art. 1.026, §2º, Cpc)

Case Brief

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Parties

JORGE PEREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Necessidade de impugnação específica nos recursos (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, tendo sido fundamentado e apreciado o necessário; os aclaratórios visavam apenas rediscutir matéria já decidida e não impugnaram de forma específica o fundamento de inadmissão (Súmula 182/STJ), razão pela qual não se conhece do vício alegado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.