REsp 2175501 - DECISAO

REsp 2175501 - DECISAO

Não há omissão a ser suprida, haja vista que o tribunal de origem examinou e fundamentou a fragilidade do conjunto probatório; além disso, o STJ não pode reexaminar fatos e provas em razão da Súmula 7, de modo que os embargos de declaração, cuja finalidade não é reformar o julgado, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: Josefa Dalvina da Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Tema 629/stj
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Súmula 7/stj Reexame De Provas Tema 629/stj

Case Brief

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Parties

Josefa Dalvina da Conceição

Embargante

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no julgado
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas pelo STJ
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão

Ratio Decidendi

Não há omissão a ser suprida, haja vista que o tribunal de origem examinou e fundamentou a fragilidade do conjunto probatório; além disso, o STJ não pode reexaminar fatos e provas em razão da Súmula 7, de modo que os embargos de declaração, cuja finalidade não é reformar o julgado, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se.