AREsp 2882821 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, as razões demonstram mero inconformismo da parte inadequado para embargos de declaração, e o agravo regimental foi manifestamente intempestivo.

Parties
Embargante: ROBERT ALEXANDER ALVES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Agravo Regimental, Prazo Recursal, Recurso Especial
Processo Penal Embargos De Declaração Intempestividade Agravo Regimental Prazo Recursal Recurso Especial

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Parties

ROBERT ALEXANDER ALVES BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Adequação dos embargos de declaração para revisar julgamento por mero inconformismo
  3. 3 Intempestividade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, as razões demonstram mero inconformismo da parte inadequado para embargos de declaração, e o agravo regimental foi manifestamente intempestivo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.