REsp 2182308 - DECISAO

REsp 2182308 - DECISAO

Acolheram-se os embargos porque a parte demonstrou que o Recurso Especial contém questões que extrapolam o Tema n. 1285, razão pela qual a decisão que determinou o sobrestamento foi tornada sem efeito, devendo os autos retornar ao tribunal de origem para nova análise do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Com Efeitos Infringentes, Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão anterior tornada sem efeito; autos devolvidos ao tribunal de origem para nova análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Sobrestamento Do Feito, Tema N. 1285, Repetitivo, Continuidade Do Julgamento
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Sobrestamento Do Feito Tema N. 1285 Repetitivo Continuidade Do Julgamento

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Parties

RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Com Efeitos Infringentes, Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se o Recurso Especial aborda questões que transcendem o Tema n. 1285, sendo passíveis de apreciação independentemente do julgamento do repetitivo

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos porque a parte demonstrou que o Recurso Especial contém questões que extrapolam o Tema n. 1285, razão pela qual a decisão que determinou o sobrestamento foi tornada sem efeito, devendo os autos retornar ao tribunal de origem para nova análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão anterior tornada sem efeito; autos devolvidos ao tribunal de origem para nova análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes
  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 959-960