AREsp 2583744 - DECISAO

AREsp 2583744 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão a ser suprida: a decisão embargada explicitou fundamentos suficientes para a inadmissão do agravo em recurso especial, e a parte embargante impugnou apenas um dos fundamentos indicados, não demonstrando omissão sobre os demais pontos; assim, ausentes as hipóteses de cabimento dos aclaratórios, impõe-se a rejeição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Impugnação Específica, Reexame De Fatos E Provas, Repercussão Geral
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Impugnação Específica Reexame De Fatos E Provas Repercussão Geral

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Conhecimento ou não do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão a ser suprida: a decisão embargada explicitou fundamentos suficientes para a inadmissão do agravo em recurso especial, e a parte embargante impugnou apenas um dos fundamentos indicados, não demonstrando omissão sobre os demais pontos; assim, ausentes as hipóteses de cabimento dos aclaratórios, impõe-se a rejeição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.