AREsp 2591794 - ACORDAO

AREsp 2591794 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a parte busca rediscutir matéria já decidida (inclusive questão sobre termo inicial dos juros relativa à forma de arbitramento dos honorários), procedimento inadequado para embargos de declaração, motivo pelo qual se manteve o acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Face De Acórdão Sobre Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Juros De Mora, Trânsito Em Julgado, Súmulas E Precedentes Do STJ
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Juros De Mora Trânsito Em Julgado Súmulas E Precedentes Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Face De Acórdão Sobre Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, obscuridade ou contradição
  2. 2 Termo inicial dos juros de mora sobre honorários de sucumbência arbitrados em percentual vs. quantia certa
  3. 3 Impossibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a parte busca rediscutir matéria já decidida (inclusive questão sobre termo inicial dos juros relativa à forma de arbitramento dos honorários), procedimento inadequado para embargos de declaração, motivo pelo qual se manteve o acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.