AREsp 2571624 - ACORDAO

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Não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o Tribunal de origem pronunciou-se suficientemente e apresentou fundamentação adequada, e a matéria que a embargante pretende rediscutir configura reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Reexame De Prova, Ação Indenizatória
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possível violação ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o Tribunal de origem pronunciou-se suficientemente e apresentou fundamentação adequada, e a matéria que a embargante pretende rediscutir configura reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos