REsp 2158050 - ACORDAO

REsp 2158050 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, tendo analisado a matéria adequada e registrado a exigência de impugnação específica dos fundamentos nos termos do art.1.021, §1º do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ, razão pela qual não há vício sanável por aclaratórios.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 182 Do STJ, Honorários Recursais, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 85, § 11 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 182 Do STJ Honorários Recursais Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 85, § 11 Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos (art.1.021, §1º e Súmula 182)
  3. 3 Requisitos para condenação em honorários recursais (art.85, §11)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, tendo analisado a matéria adequada e registrado a exigência de impugnação específica dos fundamentos nos termos do art.1.021, §1º do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ, razão pela qual não há vício sanável por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.