AREsp 2450306 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão ora embargado enfrentou e fundamentou integralmente a controvérsia, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a parte embargante tentou, na verdade, rediscutir questões já decididas e deixou de impugnar determinados fundamentos, o que implica preclusão e afasta a possibilidade de conhecimento do agravo interno, bem como torna incabível a modificação do julgado via embargos de declaração.

Parties
Embargante: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026 §2º CPC, Rediscussão De Matéria
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Súmula 182 Do STJ Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 1.026 §2º CPC Rediscussão De Matéria

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ e preclusão quanto a fundamentos não impugnados
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão ora embargado enfrentou e fundamentou integralmente a controvérsia, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a parte embargante tentou, na verdade, rediscutir questões já decididas e deixou de impugnar determinados fundamentos, o que implica preclusão e afasta a possibilidade de conhecimento do agravo interno, bem como torna incabível a modificação do julgado via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.