AREsp 2774256 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão; o embargante não infirmou de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, inclusive a aplicação da Súmula 7, mostrando ausência de vício sanável por embargos de declaração, motivo pelo qual estes foram rejeitados.

Parties
Embargante: FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7 Do STJ, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 7 Do STJ Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão
  2. 2 Impugnação específica das razões de inadmissibilidade do recurso especial (incluindo aplicação da Súmula 7)
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão; o embargante não infirmou de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, inclusive a aplicação da Súmula 7, mostrando ausência de vício sanável por embargos de declaração, motivo pelo qual estes foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.