REsp 2093645 - ACORDAO

REsp 2093645 - ACORDAO

Verificado que o acórdão embargado enfrentou a questão de forma fundamentada, não havendo omissão, e tendo em vista o entendimento consolidado de que não é necessário aguardar o trânsito em julgado de precedente uniformizador para sua aplicação, bem como a vedação de utilização dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida, rejeitaram-se os embargos de declaração.

Parties
Embargante: RUBENICH E CREMONESE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Aplicação De Precedentes, Tema 1290/stj
Processo Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Aplicação De Precedentes Tema 1290/stj

Case Brief

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Parties

RUBENICH E CREMONESE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado quanto à necessidade de sobrestamento do feito em razão da pendência de definição do Tema n. 1290/STJ
  2. 2 Necessidade de aguardar o trânsito em julgado de acórdão paradigma para sua aplicação e vedação de rediscussão por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão embargado enfrentou a questão de forma fundamentada, não havendo omissão, e tendo em vista o entendimento consolidado de que não é necessário aguardar o trânsito em julgado de precedente uniformizador para sua aplicação, bem como a vedação de utilização dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida, rejeitaram-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.