AREsp 2947185 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou as questões relevantes e concluiu pela ausência de prova robusta de lucros cessantes e pela inexistência de abusividade nas cédulas de produto rural; admitir a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Embargante: ODERLEI LUIZ SCOLARI E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Lucros Cessantes, Abusividade Contratual, Ônus Da Prova, Entrega De Insumo
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 5/stj Súmula 7/stj Lucros Cessantes Abusividade Contratual Ônus Da Prova +1 more

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Parties

ODERLEI LUIZ SCOLARI E OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrida
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial
  3. 3 Necessidade de comprovação robusta dos lucros cessantes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou as questões relevantes e concluiu pela ausência de prova robusta de lucros cessantes e pela inexistência de abusividade nas cédulas de produto rural; admitir a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.