AREsp 2873904 - DECISAO

AREsp 2873904 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vício (obscuridade, omissão ou contradição) no acórdão embargado, que se pronunciou de modo coeso e preciso; ademais, o agravante não impugnou especificamente a fundamentação de inadmissibilidade baseada na Súmula 7 do STJ, o que justificou o não conhecimento do agravo e afasta a procedência dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Alegada obscuridade por suposta ausência de análise das razões do agravo em recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vício (obscuridade, omissão ou contradição) no acórdão embargado, que se pronunciou de modo coeso e preciso; ademais, o agravante não impugnou especificamente a fundamentação de inadmissibilidade baseada na Súmula 7 do STJ, o que justificou o não conhecimento do agravo e afasta a procedência dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.