AREsp 2752575 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não é omisso, tendo apreciado as questões essenciais; os aclaratórios não se prestam a rediscutir matérias já decididas e foi apontada impugnação genérica que justifica a manutenção da decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC e das Súmulas 182 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: ELIAS JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Mero Inconformismo, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade (art. 932, Inciso III, Cpc/2015)
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Mero Inconformismo Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC +1 more

Case Brief

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Parties

ELIAS JOSE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao pedido de seguimento do recurso especial
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Impugnação genérica e aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não é omisso, tendo apreciado as questões essenciais; os aclaratórios não se prestam a rediscutir matérias já decididas e foi apontada impugnação genérica que justifica a manutenção da decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC e das Súmulas 182 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que nova oposição de aclaratórios com o propósito de reverter o resultado poderá ensejar aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015