AREsp 2745480 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou e fundamentou a matéria, inclusive considerando suficiente o laudo pericial que afastou a incapacidade e alegando preclusão quanto à especialidade do perito; admitir a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória, atraindo a Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem mero inconformismo.

Parties
Embargante: SILVANA MARIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7, Cerceamento De Defesa, Perícia Médica
Previdenciário Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7 +2 more

Case Brief

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Parties

SILVANA MARIA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à valoração de provas e à impugnação do laudo pericial
  2. 2 alegada nulidade do laudo por falta de especialidade do perito
  3. 3 possibilidade de realização de nova perícia

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou e fundamentou a matéria, inclusive considerando suficiente o laudo pericial que afastou a incapacidade e alegando preclusão quanto à especialidade do perito; admitir a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória, atraindo a Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração