REsp 2173048 - ACORDAO

REsp 2173048 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a repetir argumentos e buscar modificar o decisum; além disso, o voto condutor deixou expresso que os arts. 485, VI, e 996 do CPC/2015 não foram prequestionados, inexistindo omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de prequestionamento implícito sobre arts. 485, VI, e 996 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a repetir argumentos e buscar modificar o decisum; além disso, o voto condutor deixou expresso que os arts. 485, VI, e 996 do CPC/2015 não foram prequestionados, inexistindo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.