AREsp 2636202 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado, sem omissão, contradição ou erro material; a insurgência busca, na verdade, reforma do julgado por via inadequada e qualquer conclusão diversa exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de o acórdão estar em consonância com a jurisprudência desta Corte (Tema 444/Súmula 83/STJ).

Parties
Embargante: GASTÃO MATIAS LIELL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prescrição, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Tema 444/stj
Processual Civil Tributário Processual Administrativo Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prescrição Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

GASTÃO MATIAS LIELL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 carência de fundamentação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado, sem omissão, contradição ou erro material; a insurgência busca, na verdade, reforma do julgado por via inadequada e qualquer conclusão diversa exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de o acórdão estar em consonância com a jurisprudência desta Corte (Tema 444/Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado