REsp 2215516 - DECISAO

Houve erro material evidente na redação da decisão, consistente na afirmação inicial contrária ao teor do dispositivo; por isso acolheram-se os embargos para corrigir a expressão para "A irresignação merece acolhimento", mantendo-se os demais termos do julgado.

Parties: Embargante: LUIZ PAULO DO PRADO LOPES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e alterar a expressão "A irresignação não merece acolhimento" para "A irresignação merece acolhimento", mantidos os demais termos do julgado.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Correção Monetária, Taxa Selic, Juros De Mora

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Correção Monetária Taxa Selic Juros De Mora

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 1

Parties

LUIZ PAULO DO PRADO LOPES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de erro material na redação da decisão (contradição entre enunciado inicial e dispositivo)
2 correção da redação para declarar que a irresignação merece acolhimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e alterar a expressão "A irresignação não merece acolhimento" para "A irresignação merece acolhimento", mantidos os demais termos do julgado.

Orders

Acolhem-se os embargos de declaração para, sanando o erro material apontado, fazer constar a expressão: "A irresignação merece acolhimento", onde antes constou "A irresignação não merece acolhimento", mantidos os demais termos do julgado
Publique-se.