REsp 2111636 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; sendo admissível a fundamentação per relationem, os embargos configuravam mero inconformismo e não via adequada para rediscutir matéria decidida.

Parties
Embargante: ELZIMAR DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Segunda Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Per Relationem, Ilegitimidade Ativa, Liquidação De Sentença
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

Case Brief

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Parties

ELZIMAR DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e limites dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade e erro material no acórdão
  3. 3 Admissibilidade da utilização de fundamentação per relationem pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; sendo admissível a fundamentação per relationem, os embargos configuravam mero inconformismo e não via adequada para rediscutir matéria decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração