AREsp 2795275 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: as alegadas omissão/contradição traduzem mero inconformismo do embargante e tentativa de modificar o acórdão; ademais, a correção da matéria exigiria reexame do conjunto probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: FLÁVIA ADSUARA CADEGIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na PRIMEIRA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7 Do STJ, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7 Do STJ Agravo Interno

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Parties

FLÁVIA ADSUARA CADEGIANI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na PRIMEIRA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: as alegadas omissão/contradição traduzem mero inconformismo do embargante e tentativa de modificar o acórdão; ademais, a correção da matéria exigiria reexame do conjunto probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.