AREsp 2474705 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado solucionou as questões deduzidas de forma satisfatória, sem apresentar vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a embargante buscou a mera rediscussão de matéria já decidida, não tendo impugnado especificamente o fundamento da decisão agravada.

Parties
Embargante: Ana Amélia Pereira Brito dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material Prequestionamento

Case Brief

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Parties

Ana Amélia Pereira Brito dos Santos

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já apreciada
  3. 3 Exigência de impugnação específica de fundamento da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado solucionou as questões deduzidas de forma satisfatória, sem apresentar vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a embargante buscou a mera rediscussão de matéria já decidida, não tendo impugnado especificamente o fundamento da decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração