AREsp 2565389 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado e porque a pretensão do embargante implicaria reexame do substrato fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, configurando caráter meramente modificativo dos aclaratórios.

Parties
Embargante: MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Cerceamento De Defesa Produção De Prova Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Se a matéria exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela não juntada de arquivos audiovisuais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado e porque a pretensão do embargante implicaria reexame do substrato fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, configurando caráter meramente modificativo dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantém-se o acórdão embargado.