AREsp 2898990 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida: a embargante não impugnou especificamente o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7/STJ e não demonstrou que a revisão da tese jurídica poderia ser feita sem reexame de provas, motivo pelo qual a decisão de inadmissibilidade se mantém válida e os embargos são rejeitados.

Parties
Embargante: EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Earesp N. 701.404/sc
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Inadmissibilidade De Recurso Especial Earesp N. 701.404/sc

Case Brief

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Parties

EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada sobre fatos comprovados e incontroversos
  2. 2 necessidade de impugnação específica da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida: a embargante não impugnou especificamente o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7/STJ e não demonstrou que a revisão da tese jurídica poderia ser feita sem reexame de provas, motivo pelo qual a decisão de inadmissibilidade se mantém válida e os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.