REsp 2113103 - DECISAO

REsp 2113103 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as matérias apontadas como omissão e contradição foram analisadas no decisum, e eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas (impedido pela Súmula 7/STJ); além disso, o Tribunal de origem concluiu que o Distrito Federal não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 535, § 2º, CPC, conclusão que não cabe reformar por embargos de declaração.

Parties
Embargante: embargante; Exequente: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Em Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Cerceamento De Defesa, Prova/ônus Da Prova, Art. 535, § 2º CPC
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Coisa Julgada Cerceamento De Defesa Prova/ônus Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

Distrito Federal

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Em Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Omissão e contradição na decisão embargada
  2. 2 Análise da suposta violação à coisa julgada quanto à base de cálculo do reajuste (84,32%)
  3. 3 Preliminar de cerceamento de defesa pela não apresentação de fichas financeiras pelo exequente

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as matérias apontadas como omissão e contradição foram analisadas no decisum, e eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas (impedido pela Súmula 7/STJ); além disso, o Tribunal de origem concluiu que o Distrito Federal não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 535, § 2º, CPC, conclusão que não cabe reformar por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.