AREsp 2939655 - DECISAO

AREsp 2939655 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão: a decisão embargada enfrentou a tese defensiva e concluiu que a alegada ultravaloração da prova se resume a mera discordância sobre valoração probatória, cuja reanálise implicaria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, as drogas e a arma foram registradas no auto de apreensão, periciadas e corroboradas por imagens e testemunhos, afastando a alegação de flagrante forjado.

Parties
Embargante: LUIZ FILIPE GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Valoração Da Prova, Súmula N. 7/stj, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante Forjado
Processo Penal Embargos De Declaração Valoração Da Prova Súmula N. 7/stj Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Forjado

Case Brief

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Parties

LUIZ FILIPE GOMES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada na decisão anterior
  2. 2 Possível ultravaloração da prova pela instância ordinária
  3. 3 Vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão: a decisão embargada enfrentou a tese defensiva e concluiu que a alegada ultravaloração da prova se resume a mera discordância sobre valoração probatória, cuja reanálise implicaria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, as drogas e a arma foram registradas no auto de apreensão, periciadas e corroboradas por imagens e testemunhos, afastando a alegação de flagrante forjado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.