REsp 2192269 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado; o conhecimento e provimento do recurso especial implica retorno dos autos ao tribunal de origem para prosseguimento do incidente de embargos à execução, e a ausência de juntada dos contratos anteriores à confissão de dívida não retira, por si só, a liquidez, certeza e exigibilidade do título, de modo que não se impõe redistribuição dos ônus sucumbenciais.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração (por unanimidade).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Confissão De Dívida, Ônus Sucumbenciais
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Confissão De Dívida Ônus Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais após reforma do acórdão pelo TJ/SC
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Se a ausência de juntada dos contratos anteriores à confissão de dívida autoriza a extinção da execução

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado; o conhecimento e provimento do recurso especial implica retorno dos autos ao tribunal de origem para prosseguimento do incidente de embargos à execução, e a ausência de juntada dos contratos anteriores à confissão de dívida não retira, por si só, a liquidez, certeza e exigibilidade do título, de modo que não se impõe redistribuição dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração (por unanimidade).

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.