REsp 2192269 - ACORDAO

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Havendo omissão no acórdão quanto à especificação de que o provimento do recurso especial deve conduzir ao retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam analisados os embargos à execução (afastando a extinção da execução por ausência da cadeia de contratos), acolheram-se os embargos de declaração para retificar o dispositivo e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem; eventual intimação do banco para apresentar a cadeia de contratos e a aplicação de astreintes devem ser decididas pela Corte local ao prosseguir o incidente.

Parties
Embargante: ALEXANDRE RIBEIRO DA COSTA; Recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração Com Retificação Do Dispositivo
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com retificação do dispositivo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Liquidez E Exigibilidade Do Título, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Astreintes
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Liquidez E Exigibilidade Do Título Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Astreintes

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Parties

ALEXANDRE RIBEIRO DA COSTA

Embargante

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração Com Retificação Do Dispositivo

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à determinação de prosseguimento da execução e se refere à ação executiva ou aos embargos à execução
  2. 2 Efeito da ausência da cadeia de contratos sobre a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo
  3. 3 Competência do tribunal de origem para determinar intimação e aplicar astreintes

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão quanto à especificação de que o provimento do recurso especial deve conduzir ao retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam analisados os embargos à execução (afastando a extinção da execução por ausência da cadeia de contratos), acolheram-se os embargos de declaração para retificar o dispositivo e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem; eventual intimação do banco para apresentar a cadeia de contratos e a aplicação de astreintes devem ser decididas pela Corte local ao prosseguir o incidente.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com retificação do dispositivo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Retificar o dispositivo do acórdão para: CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este analise a questão à luz do entendimento firmado neste voto.