AREsp 2787726 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações da embargante configuram mero inconformismo e as questões indicadas não foram suscitadas nos embargos de declaração na origem, impedindo o prequestionamento e justificando a manutenção da decisão interlocutória.

Parties
Embargante: MARIA LOURENCA DE SOUZA MARCELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória De Nulidade De Negócio Jurídico, Danos Morais, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Tema Repetitivo Nº 972/stj, Tema Repetitivo Nº 929/stj, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 278 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória De Nulidade De Negócio Jurídico Danos Morais Prequestionamento Súmula 211/stj +5 more

Case Brief

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Parties

MARIA LOURENCA DE SOUZA MARCELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações da embargante configuram mero inconformismo e as questões indicadas não foram suscitadas nos embargos de declaração na origem, impedindo o prequestionamento e justificando a manutenção da decisão interlocutória.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Advertência de que futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.