AREsp 2810688 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e a parte embargante limitou-se a alegações genéricas, sem impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, tornando incabível o manejo aclaratório destinado apenas a sanar vícios internos do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegação de vícios previstos no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade de sanção por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e a parte embargante limitou-se a alegações genéricas, sem impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, tornando incabível o manejo aclaratório destinado apenas a sanar vícios internos do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do STJ

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados