AREsp 2685405 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o agravo interno foi mantido porque a embargante não impugnou todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, não demonstrando o dissídio jurisprudencial por cotejo analítico, configurando, ainda, caráter protelatório do recurso.

Parties
Embargante: WE MOVE TREINAMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025) Embargos Rejeitados Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Provas

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Parties

WE MOVE TREINAMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025) Embargos Rejeitados Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, obscuridade ou contradição (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial (art. 932, III, do CPC)
  3. 3 Inviabilidade de reexame de fatos e provas por meio de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o agravo interno foi mantido porque a embargante não impugnou todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, não demonstrando o dissídio jurisprudencial por cotejo analítico, configurando, ainda, caráter protelatório do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o julgamento do agravo interno nos seus próprios termos (agravo não provido)