AREsp 2311364 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o acórdão já enfrentou e fundamentou a questão atinente à redução/majoração dos honorários, justificando a majoração para 1% do valor da causa, de modo que a insurgência tinha intuito infringente e não se amoldava às hipóteses de aclaratórios.

Parties
Embargante: VIBRA ENERGIA S.A.; Recorrente: AUTO POSTO OURO 22 LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Intuito Infringente, Cpc/73
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Intuito Infringente Cpc/73

Case Brief

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A.

Embargante

AUTO POSTO OURO 22 LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Fixação e majoração de honorários advocatícios com base no § 3º do art. 20 do CPC/73

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o acórdão já enfrentou e fundamentou a questão atinente à redução/majoração dos honorários, justificando a majoração para 1% do valor da causa, de modo que a insurgência tinha intuito infringente e não se amoldava às hipóteses de aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por VIBRA ENERGIA S.A.
  • Manter o acórdão que majorou a verba honorária para 1% do valor da causa.