EAREsp 940673 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; os argumentos apresentados repetiram questões já examinadas e decididas pelo colegiado, configurando tentativa de rediscussão e caráter protelatório, o que autorizou a condenação ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANDE AVENIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Multa Processual, Prescrição/deserção De Recurso
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Multa Processual Prescrição/deserção De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANDE AVENIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 inexistência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 impossibilidade de rediscussão de questões já decididas
  3. 3 caráter protelatório dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; os argumentos apresentados repetiram questões já examinadas e decididas pelo colegiado, configurando tentativa de rediscussão e caráter protelatório, o que autorizou a condenação ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.