AREsp 2181466 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado nos termos do art. 1.022 do CPC; tratou-se de mero inconformismo. Ademais, a ausência de impugnação específica quanto à falta de cotejo analítico justificou o não conhecimento do agravo em recurso especial, e eventual acordo em feito diverso não altera o mérito nem impõe, de forma automática, a suspensão do processo nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015.

Parties
Embargante: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERTIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO SIDERÚRGICAS E FUNDINÇÕES DE PIRACICABA SALTINHO E RIO DAS PEDRAS - SIMESPI/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025) Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Suspensão Do Processo, Acordo De Terceiro, Mero Inconformismo
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Suspensão Do Processo +2 more

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Parties

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERTIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO SIDERÚRGICAS E FUNDINÇÕES DE PIRACICABA SALTINHO E RIO DAS PEDRAS - SIMESPI/SP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025) Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Omissão quanto ao pedido subsidiário de suspensão do processo por acordo de terceiro em feito diverso
  3. 3 Necessidade de impugnação específica para conhecimento do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado nos termos do art. 1.022 do CPC; tratou-se de mero inconformismo. Ademais, a ausência de impugnação específica quanto à falta de cotejo analítico justificou o não conhecimento do agravo em recurso especial, e eventual acordo em feito diverso não altera o mérito nem impõe, de forma automática, a suspensão do processo nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido que deixou de conhecer do agravo em recurso especial e desproveu o agravo interno.