AREsp 2729625 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não identificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o agravo em recurso especial foi considerado inadmitido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem, de modo que não houve exame do mérito e, portanto, não há omissão a ser sanada; ademais, a oposição busca reexame do julgado, o que não se admite em embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Segunda Turma (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade, Preclusão, Súmulas
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade Preclusão Súmulas

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Segunda Turma (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de recurso inadmitido
  2. 2 Se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos de negativa de seguimento do recurso especial (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não identificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o agravo em recurso especial foi considerado inadmitido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem, de modo que não houve exame do mérito e, portanto, não há omissão a ser sanada; ademais, a oposição busca reexame do julgado, o que não se admite em embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.