REsp 2176221 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão acertadamente condicionou o levantamento de valores à estabilização da demanda com fundamento no poder geral de cautela (art. 297 do CPC) e afastou a possibilidade de exame, em sede de Recurso Especial, dos requisitos do sobrestamento cautelar em razão da atração da Súmula 7/STJ; os embargos apenas reiteraram inconformismo.

Parties
Embargante: MAGNESITA REFRATÁRIOS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Poder Geral De Cautela, Súmula 7/stj, Levantamento De Valores, Sobrestamento Cautelar
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Poder Geral De Cautela Súmula 7/stj Levantamento De Valores Sobrestamento Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAGNESITA REFRATÁRIOS S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de condicionar o levantamento de valores à estabilização da demanda com fundamento no poder geral de cautela (art. 297 do CPC)
  3. 3 Atração da Súmula 7/STJ e impossibilidade de perquirir, em sede de Recurso Especial, o acerto dos requisitos do sobrestamento cautelar

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão acertadamente condicionou o levantamento de valores à estabilização da demanda com fundamento no poder geral de cautela (art. 297 do CPC) e afastou a possibilidade de exame, em sede de Recurso Especial, dos requisitos do sobrestamento cautelar em razão da atração da Súmula 7/STJ; os embargos apenas reiteraram inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advirto que a reiteração injustificada de novos aclaratórios sobre o mesmo assunto pode ensejar a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.