EAREsp 2545792 - ACORDAO

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Houve rejeição dos embargos de declaração porque não se verificou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma: o acórdão embargado aplicou a Súmula n. 7, impedindo o reexame fático-probatório, questão ausente nos acórdãos paradigma; assim, não se admite embargos de divergência e não se constataram omissão, obscuridade, contradição ou erro material passíveis de correção por embargos de declaração.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA.; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Súmula N. 7
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Súmula N. 7

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA.

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Há similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma para viabilizar embargos de divergência?
  2. 2 Os embargos de declaração apontam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão?
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 impede reexame fático-probatório em recurso especial?

Ratio Decidendi

Houve rejeição dos embargos de declaração porque não se verificou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma: o acórdão embargado aplicou a Súmula n. 7, impedindo o reexame fático-probatório, questão ausente nos acórdãos paradigma; assim, não se admite embargos de divergência e não se constataram omissão, obscuridade, contradição ou erro material passíveis de correção por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por falta de similitude fático-jurídica