AREsp 2698846 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a parte apresentou alegação genérica sem indicar ponto viciado e não impugnou especificamente os fundamentos usados, sendo aplicável a Súmula 182/STJ; embargos não cabem para reexame da causa.

Parties
Embargante: FORTE VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Impugnação Específica, Reexame Da Causa
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 182/stj Súmula 284/stf Impugnação Específica Reexame Da Causa

Case Brief

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Parties

FORTE VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
  2. 2 Verificação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a parte apresentou alegação genérica sem indicar ponto viciado e não impugnou especificamente os fundamentos usados, sendo aplicável a Súmula 182/STJ; embargos não cabem para reexame da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.