AREsp 2727518 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a alegação era genérica e visava reexame da matéria, providência incompatível com a natureza integrativa dos embargos prevista no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 280/stf, LINDB Art. 12, § 3º, Repristinação (lei Estadual N. 7.428/16)
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 280/stf LINDB Art. 12, § 3º Repristinação (lei Estadual N. 7.428/16)

Case Brief

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Parties

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de omissão/obscuridade/contradição no acórdão atacado
  3. 3 Necessidade de impugnação específica à decisão de inadmissão do recurso especial (Súmula 280/STF)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a alegação era genérica e visava reexame da matéria, providência incompatível com a natureza integrativa dos embargos prevista no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.