AREsp 2659506 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; o embargante não demonstrou ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, motivo pelo qual não houve vício a ensejar esclarecimento ou integração do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Omissão, Contradição, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Omissão Contradição Erro Material Dissídio Jurisprudencial Inadmissão De Recurso +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Se houve omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; o embargante não demonstrou ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, motivo pelo qual não houve vício a ensejar esclarecimento ou integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.