AREsp 2497250 - ACORDAO

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Não conhecer dos segundos embargos de declaração porque trazem matéria não suscitada nos primeiros embargos (preclusão consumativa); não cabia o sobrestamento do processo porque o desembargador alegadamente investigado não compunha a turma que proferiu o acórdão recorrido nem participou do julgamento que confirmou a sentença de primeiro grau, de modo que não houve elemento suficiente para suspender o feito.

Parties
Embargante: AMÉLIA BARBOSA DURAES; Embargante: OSVALDO DURAES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Não Conhecimento Dos Segundos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos; pedido de sobrestamento/suspensão indeferido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Segundos Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Suspensão Do Processo (sobrestamento)
Processual Civil Embargos De Declaração Segundos Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Suspensão Do Processo (sobrestamento)

Case Brief

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Parties

AMÉLIA BARBOSA DURAES

Embargante

OSVALDO DURAES FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Não Conhecimento Dos Segundos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos segundos embargos de declaração que trazem matéria não suscitada nos primeiros embargos (preclusão consumativa)
  2. 2 Pedido de sobrestamento/suspensão do processo em razão de investigação criminal envolvendo magistrado que teria atuado no feito

Ratio Decidendi

Não conhecer dos segundos embargos de declaração porque trazem matéria não suscitada nos primeiros embargos (preclusão consumativa); não cabia o sobrestamento do processo porque o desembargador alegadamente investigado não compunha a turma que proferiu o acórdão recorrido nem participou do julgamento que confirmou a sentença de primeiro grau, de modo que não houve elemento suficiente para suspender o feito.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos; pedido de sobrestamento/suspensão indeferido

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos
  • Pedido de fls. 7.719-7.721 (e-STJ) indeferido