AREsp 2644867 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão embargado; o ato de sobrestamento e remessa dos autos à origem em razão de tema repetitivo é desprovido de conteúdo decisório e irrecorrível, e os embargos não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.

Parties
Embargante: SOCIEDADE HOSPITALAR PE DIONISIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recursos Repetitivos, Irrecorribilidade, Admissibilidade Recursal, Tema 1305/stj
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recursos Repetitivos Irrecorribilidade Admissibilidade Recursal Tema 1305/stj

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE HOSPITALAR PE DIONISIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Irrecorribilidade do ato de sobrestamento e remessa dos autos à origem em razão de repetitividade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão embargado; o ato de sobrestamento e remessa dos autos à origem em razão de tema repetitivo é desprovido de conteúdo decisório e irrecorrível, e os embargos não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não conheço do agravo interno.