REsp 2157360 - ACORDAO

REsp 2157360 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e suficiente, não configurando omissão, obscuridade ou contradição; as teses não devidamente prequestionadas impediram o conhecimento do recurso especial; e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a suspensão da execução individual foi correta nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015.

Parties
Executada: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Substituto Processual Da Parte Exequente: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Suspensão Da Execução (art. 313, V, A, Cpc/2015), Execução Individual De Sentença Coletiva, Compensação De Créditos, Prescrição
Processual Civil Processo Administrativo Direito Administrativo Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 283/stf Suspensão Da Execução (art. 313, V, A, Cpc/2015) +3 more

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Parties

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Executada

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ

Substituto Processual Da Parte Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Questão sobre requisitos para compensação (arts. 368 e 369 CC)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 283/STF por ausência de impugnação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e suficiente, não configurando omissão, obscuridade ou contradição; as teses não devidamente prequestionadas impediram o conhecimento do recurso especial; e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a suspensão da execução individual foi correta nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração